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Direito Previdenciário
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Dra. Graciete de Freitas Lima Aguiar
Sou advogada com larga experiência, especializada em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela PUC/PR. Atuo com consultoria estratégica, planejamento jurídico e contencioso administrativo e judicial, garantindo segurança e conformidade para meus clientes. Comprometida com soluções eficazes e personalizadas, priorizando a prevenção e a defesa de direitos.
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Perguntas realizadas com frequência
Os requisitos variam conforme o tipo de aposentadoria. No geral, considera-se idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. Um planejamento previdenciário adequado ajuda a identificar a melhor estratégia para garantir o benefício no menor tempo possível.
Se o INSS negar o benefício, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial. A apresentação de laudos médicos detalhados e o acompanhamento de um especialista aumentam as chances de reverter a decisão e garantir o direito ao benefício.
O planejamento tributário consiste na adoção de estratégias legais para reduzir a carga tributária e evitar problemas fiscais. Ele pode incluir a escolha do regime tributário mais vantajoso, revisão de tributos pagos e aproveitamento de incentivos fiscais, garantindo economia e segurança para empresas e profissionais.
O planejamento tributário consiste na adoção de estratégias legais para reduzir a carga tributária e evitar problemas fiscais. Ele pode incluir a escolha do regime tributário mais vantajoso, revisão de tributos pagos e aproveitamento de incentivos fiscais, garantindo economia e segurança para empresas e profissionais.
Ao receber uma execução fiscal, é essencial buscar assessoria jurídica imediatamente para avaliar as possíveis defesas, como prescrição da dívida, erros na cobrança ou possibilidade de parcelamento. Uma resposta rápida pode evitar bloqueios de bens e contas bancárias.
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